Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Heloísa defende proibição da publicidade de álcool

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior

Proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço; a Câmara continua analisando o texto.

Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Cabe recurso.

Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário

Servidores passariam a acumular a gratificação devida pela segurança de juízes com cargos em comissão.

Projeto permite saque integral do FGTS em caso de calamidade ou pandemia

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o saque será permitido desde a publicação do ato que reconhece esses estados e enquanto durar a situação de excepcionalidade. O trabalhador deverá residir em áreas atingidas pela situação.

Prefeitura de Valparaíso está proibida de realizar concurso público para área educacional

Um candidato aprovado em cadastro reserva ganhou na justiça o direito a convocação e nomeação para o cargo de orientador educacional no município de Valparaíso de Goiás.

CNJ veta juízes em causas de advogados parentes

"A advocacia de parentes torna inviável a igualdade necessária para a boa aplicação da Justiça”, afirmou Marcus Vinicius